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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 487/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de Cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra FZ RES 127569, Silvério Teixeira Rodrigues, por um período de 365 dias, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra FZ RES 195270, Francisco Manuel Lhano Preto, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 6 - Força e Escola de Fuzileiro, inscrito no Programa Quadro da cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
19 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.