Despacho n.º 22499/2000 (2.ª série), de 8 de novembro

Despacho n.º 22 499/2000 (2.ª série). - Tornando-se necessário dotar o meu Gabinete de um colaborador especializado, nomeio, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, Luís Manuel dos Santos Silvestre, para a execução de estudos da sua especialidade, na área de consultadoria de transportes.

A duração e demais termos da presente nomeação são os seguintes:

1) A presente nomeação tem a duração de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da possibilidade da sua cessação, a todo o tempo;

2) O apoio logístico necessário será prestado por parte do Gabinete e seus serviços de apoio;

3) É atribuído ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento fixado para os adjuntos dos gabinetes ministeriais, acrescido das respectivas despesas de representação e subsídios de refeição, bem como dos subsídios de férias e de Natal, e ainda o telefone domiciliário;

e) A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.

1 de Outubro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.