Despacho n.º 22504/2001 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 22 504/2001 (2.ª série). - Com vista ao prosseguimento do projecto de modernização da linha de Guimarães, mostra-se necessário dar início à empreitada de reconversão em via larga do troço Lordelo-Guimarães, na qual se inclui a remodelação das Estações de Vizela e de Guimarães, bem como os Apeadeiros de Cuca, Pereirinhas, Nespereiras e Covas.

Para tanto, urge proceder à expropriação dos terrenos necessários à execução da correspondente obra.

Considerando o exposto, e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.ª série), de 10 de Abril, determino o seguinte:

1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da obra de reconversão em via larga do troço Lordelo-Guimarães, na qual se inclui a remodelação das Estações de Vizela e de Guimarães e dos Apeadeiros de Cuca, Pereirinhas, Nespereira e Covas, da linha de Guimarães, é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato das respectivas obras, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constantes das plantas anexas, com os n.os PE.013.001A, PE.013.002, PE.013.003, PE.013.004A, PE.013.005B, PE.013.006C, PE.013.007B, PE.013.008B, PE.013.009A, PE.013.010B, PE.013.012A e PE.013.013B, e respectivos mapas de identificação e áreas, publicados em anexo.

2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.

3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.

11 de Setembro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.

Expropriações - Mapa de áreas

Reconversão em via larga do troço Lordelo-Guimarães e remodelação das Estações de Vizela e Guimarães, da linha de Guimarães

Distrito: Guimarães.

Concelhos: Guimarães e Vizela.

Freguesias: Infias, Moreira de Cónegos, Nespereira, Polvoreira, São João das Caldas, São Miguel das Caldas e Urgezes.

(ver documento original)