Despacho n.º 2252/2000 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho n.º 2252/2000 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço em que se encontra investido como subdirector-geral da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência o licenciado Azeem Mahomed Gulamhussen Rentula Bangy, com efeitos a 17 de Fevereiro de 2000.

7 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

Azeem Mahomed Gulamhussen Remtula Bangy, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (1974), exerce presentemente o cargo de subdirector-geral do Comércio e da Concorrência.

Obteve formação em concorrência no Bundeskartellamt (Berlim), na Diréction Génèrale de la Concurrence et de la Consommation (Paris) e em conferências internacionais realizadas, nomeadamente, pelo Institut Européen d'Administration Publique (Luxemburgo) e pela University of Carlton (Otava).

De entre as diversas actividades desenvolvidas destacam-se as funções de perito nacional destacado na Merger Task Force - DG IV (Comissão Europeia - Bruxelas), director de serviços da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, membro da direcção da Fundação Aga-Khan, membro do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos, docente universitário (ISEL), formador em cursos de pós-graduação universitária (ISEG) e em cursos destinados aos técnicos nacionais (DGCeP) e estrangeiros (PECO, PALOP).

Assegura a representação nacional em reuniões de âmbito comunitário e internacional junto da Comissão e do Conselho da União Europeia (Bruxelas), da OCDE (Paris) e das Nações Unidas (UNCTAD - Genève).

Participou na elaboração das legislações nacionais da defesa da concorrência (Decretos-Leis n.os 422/83 e 371/93) e das práticas individuais restritivas do comércio (Decreto-Lei n.º 370/93).

É autor de O Direito da Concorrência em Portugal (1986), A Distribuição e a Compra Exclusiva na Regulamentação Comunitária da Concorrência (1991), Defesa da Concorrência em Portugal (1998), Guia Prático do Direito da Concorrência em Portugal e na União Europeia (1999) e de numerosos estudos e artigos publicados em revistas especializadas nacionais e internacionais, destacando-se, nestes últimos, o Boletim Latino-Americano de Concorrência, difundido pela Comissão.