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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2252/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 26 305/2004, de 7 de Dezembro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o MAJ INF NIM 5534484, Paulo José da Cruz Lourenço/QG/RMN, por um período de 365 dias, a partir de 14 de Janeiro de 2005, em substituição do NIM 14181888, Aníbal Carlos Correia Saraiva, no desempenho de funções de director técnico do Projecto n.º 5 - Apoio Técnico ao Centro de Instrução de Forças Especiais, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
18 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.