Despacho n.º 22541/2008, de 2 de setembro

Despacho n.º 22541/2008

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 5 do mapa anexo à Portaria n.º 700/2006, de 13 de Julho;

Por designação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do despacho n.º 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, requisito, pelo período de três anos, a técnica superior principal do quadro do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr.ª Carla Alexandra Matias dos Santos, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago da Dr.ª Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves, que cessa as suas funções em 31 de Julho de 2008.

Os encargos resultantes da presente requisição serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

26 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.