Despacho n.º 22552/2008, de 2 de setembro

Despacho n.º 22552/2008

Considerando que o licenciado António Jorge Nunes Portas, inspector superior de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do SEF, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de coordenador do Gabinete de Inspecção, cargo de direcção intermédia do 1.º grau, em 22 de Setembro de 2008;

Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 8, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que seja renovada a comissão de serviço do licenciado António Jorge Nunes Portas no cargo de coordenador do Gabinete de Inspecção, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 2008.

20 de Agosto de 2008. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.