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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22554/2007, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração das funções de assessor do tenente-coronel PILAV Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas
TEXTO
Despacho n.º 22 554/2007
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero das funções de meu assessor o tenente-coronel PILAV Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, em virtude de o mesmo ter sido nomeado para o cargo de adjunto da Força Aérea no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e União Europeia, em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Agosto de 2007.
14 de Agosto de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.