Despacho n.º 2260/2025, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 2260/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e alínea f) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Carlos Alberto Silva Gonçalves no cargo de conselheiro técnico, na Embaixada de Portugal em Paris, para a área social.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2025.

13 de fevereiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações literárias: licenciatura em Geografia da Universidade de Paris X Equivalência da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; D. E. A. Pluridisciplinar Geografia, Sociologia e Agronomia, (Diplôme d’Études Approfondies) - Universidade de Paris X.

Cargos exercidos: Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (XVI Governo Constitucional); deputado à Assembleia da República nas IX, X, XI, XII, XIII e XIV Legislaturas; - vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas nas XII, XIII e XIV Legislaturas; Coordenador dos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Negócios Estrangeiros na XI Legislatura; Coordenador dos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Assuntos Europeus na XIII Legislatura; membro da Comissão de Assuntos Europeus; Membro da Comissão de Defesa Nacional; Membro da Subcomissão das Comunidades Portuguesas; presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França; Coordenador do Grupo de Trabalho - alteração à Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas XI Legislatura.

Missões internacionais: membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE); Presidente da Subcomissão da Educação, da Juventude e do Desporto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Membro da Comissão das Migrações do Conselho da Europa; Membro da Comissão de Cultura, Ciência e Educação e Media do Conselho da Europa; Membro da Subcomissão das Diásporas e da Integração do Conselho da Europa; Membro da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo APM; Membro da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica APEM.

Outros cargos exercidos: membro da Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão; Secretário-Geral Adjunto e Presidente da Mesa da Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.

Funções exercidas atualmente: técnico superior no Consulado Geral de Portugal em Paris.

Condecorações e louvores: «Chevalier de la Légion d’Honneur» - França (2007); Grã-cruz da Ordem de Mérito do Grão-Ducado do Luxemburgo (2004) e Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas (2019).

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