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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2260/2026
Despacho n.º 2260/2026, de 29 de setembro
Emitente:Presidência do Governo-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2026-09-28
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 187, de 2026-09-29
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Anula a publicação da Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2026, de 28 de setembro de 2026, constante do Jornal Oficial, I série, n.º 121, de 28 de setembro de 2026.
TEXTO
Despacho n.º 2260/2026 de 29 de setembro de 2026
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo das competências subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 846/2024, de 3 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 86, de 3 de maio de 2024, determino que é anulada a publicação da Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2026, de 28 de setembro de 2026, constante do Jornal Oficial, I Série, n.º 121, de 28 de setembro de 2026.
28 de setembro de 2026. - O Técnico Superior Especialista, Duarte Pimentel.