Despacho n.º 22613/2001 (2.ª série), de 8 de novembro

Despacho n.º 22 613/2001 (2.ª série). - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001, de 24 de Maio, o Conselho de Ministros resolveu desenvolver o Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), devendo o mesmo ser acompanhado ao nível técnico por uma comissão interministerial composta por representantes pessoais do Primeiro-Ministro e de cada um dos ministros.

Pelo despacho conjunto n.º 729/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Agosto de 2001, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, o Gabinete do PROINOV, com o objectivo de fornecer o apoio técnico à coordenação interministerial prevista naquela resolução e executar as iniciativas de carácter transversal que o Programa requer.

Ainda nos termos do referido despacho, o Gabinete é dirigido por um coordenador-geral, que exerce as funções a título gratuito, e que se mostra necessário nomear.

Assim, nomeio a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues para o cargo de coordenadora-geral do Gabinete do PROINOV, não remunerado, pelo período correspondente ao da vigência do Programa, exercendo essas funções em acumulação.

12 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.