Despacho n.º 22620/2003 (2.ª série), de 20 de novembro

Despacho n.º 22 620/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio para o cargo de assessor do meu Gabinete Sebastião Fernando Amorim de Azeredo Lobo, que para o efeito é requisitado à Federação Portuguesa de Futebol, nos termos do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 186/87, de 29 de Abril, com efeitos a partir de 1 do corrente.

3 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da Républica, João Bosco Mota Amaral.