Despacho n.º 22649/2005 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 22 649/2005 (2.ª série). - Lista n.º 44/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 10 de Outubro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Leonardo Lourenço Bastos ... 6-7-75

Anderson Cleber Beraldo ... 27-4-80

17 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.