Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 22 675/2002 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Outubro de 2002 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:
Joaquim Mário Cortes Eduardo, técnico superior principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros - autorizada a passagem ao regime da semana de quatro dias, de terça-feira a sexta-feira, com efeitos a 1 de Outubro de 2002, nos termos do Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.