Despacho n.º 22678/2002 (2.ª série), de 23 de outubro

Despacho n.º 22 678/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/97, de 10 de Janeiro, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo Internacional o contra-almirante António Manuel Abrantes Lopes.

O contra-almirante Abrantes Lopes substitui no cargo o contra-almirante Luís Saraiva Pereira do Vale.

O presente despacho produz efeitos ao início das funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Outubro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.