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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 693/2004 (2.ª série). - 1 - A seu pedido, exonero o licenciado Carlos Miguel Vallere Pinheiro de Oliveira do cargo de coordenador da Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento para que havia sido nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2002, de 26 de Outubro.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2004.
14 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.
