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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 694/2004 (2.ª série):
Maria Dulce Pereira Quinta Santos - exonerada, a seu pedido, das funções de minha secretária pessoal. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2004.
20 de Outubro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.
