Despacho n.º 22700/2005 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 22 700/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que estabelece as regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública, veio alterar a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determinando, no n.º 4 do seu artigo 37.º, que se mantêm válidos os concursos cujos avisos de abertura se encontram publicados à data da sua entrada em vigor, os quais deverão prosseguir os seus termos ao abrigo da legislação em vigor à data da sua abertura;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei, para o provimento do cargo de director de serviços do Gabinete Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação;

Considerando que o licenciado Eusébio Augusto Pimentel Alves detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, nomeadamente no que respeita aos conhecimentos e experiência profissional relevantes, no âmbito do desempenho de frações inspectivas e dirigentes na Delegação Regional do Norte da IGE:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de director de serviços do Gabinete Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação o licenciado Eusébio Augusto Pimentel Alves, inspector superior principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação.

12 de Outubro de 2005. - A Inspectora-Geral, Conceição Castro Ramos.

Síntese curricular

Identificação e situação profissional:

Nome: Eusébio Augusto Pimentel Alves;

Data de nascimento: 6 de Janeiro de 1941;

Naturalidade: freguesia de Algoso, concelho de Vimioso;

Situação profissional: inspector superior principal, da carreira técnica superior de inspecção, na Delegação Regional do Norte da IGE.

Habilitações académicas - licenciatura em Filologia Clássica.

Experiência profissional:

Docente dos ensinos básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário entre 1965 e 1982;

Exercício dos seguintes cargos em estabelecimentos de ensino:

Coordenador de ciclo;

Director de turma;

Delegado de disciplina;

Vice-presidente de comissão instaladora;

Membro do conselho pedagógico;

Membro do conselho directivo;

Exercício de funções inspectivas, desde Outubro de 1982, na Delegação Regional do Norte da IGE onde, para além de vários anos de actividade de campo, exerceu as seguintes funções:

Coordenação da actividade de provedoria;

Coordenação das actividades de acompanhamento e controlo;

Representação dos inspectores no Conselho Nacional de Inspecção;

Membro de vários júris de concursos de ingresso e acesso na Inspecção-Geral da Educação;

Chefe de divisão na Delegação Regional do Norte da IGE.