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Ato Original
Despacho n.º 22 712/2003 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Novembro de 2003 da subdirectora-geral:
Maria Vítalina Viegas Luzio Lopes, escriturária do 14.º Cartório Notarial de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida a nomeação em definitiva, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
