Despacho n.º 22740/2003 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 22 740/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Miguel Teixeira Ferreira Roquette para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.

31 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.