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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 743/2001 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41-A/99, de 9 de Fevereiro, determino, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o seguinte:
1 - É nomeado como vogal do conselho directivo do IIES o licenciado Joaquim Manuel Cardoso dos Santos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.
17 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Curriculum vitae
Joaquim Manuel Cardoso dos Santos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Nasceu na freguesia de Águas, concelho de Penamacor, em 28 de Fevereiro de 1954.
Iniciou a sua carreira profissional, na Administração Pública, em 1 de Outubro de 1971 e possui a categoria de assessor principal da carreira técnica superior desde 2 de Março de 1994.
Ao longo da sua carreira e ao serviço da Administração Pública desempenhou, designadamente, as seguintes funções e os seguintes cargos: jurista; inspector para as áreas administrativas e económica-financeira; coordenador de serviços e apoio jurídico; coordenador de serviços de inspecção; elaboração de projectos de diplomas legais, na área da administração penitenciária; representante do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial do Emprego; formador; vogal da comissão de fiscalização do Centro Protocolar da Formação Profissional para o Sector da Justiça; chefe de divisão das Áreas Administrativa e Financeira; director de serviços das Áreas de Recursos Humanos, Administrativa e Financeira; subdirector-geral dos Serviços prisionais; membro de diversas comissões e grupos de trabalho, designado por despachos ministeriais; presidente e vogal de júris de concursos de selecção e recrutamento de pessoal; representante do Ministério da Justiça no Conselho da Europa em diversas reuniões de temas penitenciários; director do Centro de Formação Profissional para o Sector da Justiça; vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e substituto do respectivo presidente, nas suas ausências e impedimentos; adjunto do administrador-delegado Regional de Lisboa e Vale o Tejo, do Instituto da Solidariedade e Segurança Social.