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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 748/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 25 de Outubro de 2001:
Licenciada Isabel Maria Isidro Baptista - nomeada, em comissão de serviço, por um ano, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no cargo de coordenadora do Núcleo Distrital de Santarém, cargo equiparado para todos os efeitos legais ao de chefe de divisão. A referida nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2001.
22 de Outubro de 2001. - A Presidente, Elza M. Deus Pais.