Despacho n.º 22751/2004 (2.ª série), de 8 de novembro

Despacho n.º 22 751/2004 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 5268/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2001, sucessivamente alterado pelos despachos n.os 24 489/2001, 3350/2002, 18 197/2003 e 24 436/2003, publicados, respectivamente, nos Diário da República, 2.ª série, n.os 278, de 30 de Novembro de 2001, 37, de 13 de Fevereiro de 2002, 220, de 23 de Setembro de 2003, e 292, de 19 de Dezembro de 2003, foram nomeados os membros do conselho geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

Considerando que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal solicitou a substituição do seu representante efectivo no referido Conselho, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º, e na alínea g) do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, e no uso dos poderes que me foram delegados pela alínea e) do n.º 1.5 do despacho n.º 20 128/2004 (2.ª série), de 3 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de Setembro de 2004, nomeio membro efectivo do conselho geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Luís Godinho Saraiva, em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, o qual substitui Carlos Cardoso de Sousa, a partir desta data.

11 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.