Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 754/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitado para exercer as funções de motorista do meu Gabinete o motorista de ligeiros Luís Filipe Faria Bastos do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (GEPIE).
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
6 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.
