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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 758/2000 (2.ª série). - Considerando as disposições vertidas no despacho n.º 14 805/2000, do Ministério do Equipamento Social, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Julho de 2000, as quais permitem hierarquizar os projectos apresentados pelos armadores nacionais e formulam o esquema processual a adoptar;
Apreciados os pedidos de candidatura ao apoio que foram apresentados no Instituto Marítimo-Portuário (IMP) pelos armadores nacionais;
Tomando por referência a proposta do IMP, de acordo com o previsto no n.º 9 do despacho n.º 14 805/2000.
Determino a atribuição de subsídios aos projectos de investimentos no anexo a este despacho.
23 de Outubro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
ANEXO
Subsídios a atribuir aos projectos hierarquizados na 1.ª fase, de acordo com os critérios definidos no despacho n.º 14 805/2000, do Ministro do Equipamento Social, de 1 de Julho