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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 758/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro do Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel INF NIM 17634176, Cláudio Martins Lopes, por um período de 365 dia, em substituição do coronel INF NIM 12057574 José António Silva Conceição, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio ao Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
25 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.
