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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2276/2002 (2.ª série). - Por proposta do director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, Dr. Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, designo, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para o substituir, nas suas ausências e impedimentos, o subdirector-geral licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro, com efeitos reportados a 4 de Julho de 2001.
14 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes.