Despacho n.º 22762/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 22 762/2005 (2.ª série). - Lista n.º 39/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 6 de Outubro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Ana Lúcia Campos Silva Encarnação ... 6-12-71

Claudia Regina Klages ... 26-7-80

Felipe Marques Vicianna Cruz ... 9-1-87

Hudson Carlos Prado ... 14-12-79

Geovane Pereira Duarte ... 27-10-79

Emanoella Costa Machado Correia ... 9-1-82

Vanessa Ramos Guilherme França ... 25-2-73

Martha Marques Martins Borges ... 1-6-61

Anderson de Oliveira ... 14-10-72

Kerlyane Ferreira da Silva ... 3-9-82

Andréa di Grazia ... 11-6-75

Sandra Mara Stumpf ... 27-10-70

Kassia Marisela Daza Bastos Martins ... 20-7-78

Claudinei Alexandre Aparecido ... 2-5-80

18 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.