Despacho n.º 22774/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 22 774/2005 (2.ª série). - Nos termos conjugados do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 549/99, de 14 de Dezembro, e dos artigos 11.º, 18.º e 19.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado subinspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, em regime de comissão de serviço, o licenciado em Direito José Diniz Mendes Freire.

A presente nomeação fundamenta-se na sua formação académica, experiência profissional adquirida e mérito do trabalho desenvolvido, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículo do ora nomeado publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Outubro de 2005.

14 de Outubro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese)

José Diniz Mendes Freire.

Nascido em 3 de Setembro de 1956, em Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Funções exercidas

Inspector do quadro da Inspecção-Geral da Administração do Território desde 19 de Setembro de 1983, detendo a categoria de inspector superior principal.

Subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano entre 28 de Fevereiro de 2000 e 27 de Fevereiro de 2003.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território entre 7 de Novembro de 1995 e 25 de Outubro de 1999.

Técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças do Governo de Macau durante o período compreendido entre 16 de Agosto de 1994 e 31 de Agosto de 1995.

Assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida entre 16 de Março de 1982 a 7 de Junho de 1983.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Desportos entre 16 de Novembro de 1981 e 15 de Março de 1982.

Outras actividades profissionais

Secretário da mesa da assembleia geral da sociedade CostaPolis entre 19 de Dezembro de 2001 e 9 de Maio de 2005.

Membro do grupo de trabalho para o estudo de contributos para a elaboração de normas de base do ordenamento do território.

Representante da DGOTDU na Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo de Riscos de Acidentes Graves desde 19 de Junho de 2001 até 27 de Fevereiro de 2003.

Formador de módulos nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e fiscalização no âmbito dos cursos práticos de direito empresarial promovidos pelo CIEE, CEDREL e IA.