Despacho n.º 22784/2006, de 9 de novembro

Despacho n.º 22 784/2006

Lista n.º 60/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Doralice Pereira de Freitas ... 12-12-1953

Francisco das Chagas Gomes de Freitas ... 5-8-1956

Lívio Rampazzo Alves Moreno ... 14-1-1966

Patrícia Figueiredo Truesdell ... 17-2-1973

Orcelita Evangelista dos Santos Silva ... 23-12-1967

Giovanni Vilela de Moura ... 5-8-1967

Erika Negrelli Soares ... 8-9-1979

Anderson Soares ... 3-10-1978

Valéria Jordão ... 25-1-1971

Sidney Moreira ... 11-12-1977

João Valentim Herzog ... 11-10-1965

Aelson dos Santos ... 11-12-1970

Marcio Guimarães ... 5-7-1973

Carlos Alberto Brandão ... 6-6-1981

19 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.