Despacho n.º 22801/2004 (2.ª série), de 9 de novembro

Despacho n.º 22 801/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio chefe da Casa Civil o Professor Doutor João José de Sousa Bonifácio Serra, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 2004 e em regime de requisição.

O nomeado fica autorizado, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do referido diploma, a exercer actividade docente na Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria.

27 de Outubro de 2004. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.