Despacho n.º 22802/2004 (2.ª série), de 9 de novembro

Despacho n.º 22 802/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de chefe da Casa Civil o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Filipe Mendes Moraes Cabral, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 2004.

27 de Outubro de 2004. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.