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Ato Original
Despacho n.º 22 805/2006
Por meu despacho de 25 de Outubro de 2006, José Manuel Baptista Palma Pinto, técnico profissional especialista do quadro de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, foi nomeado definitivamente, precedendo concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, técnico profissional especialista principal (escalão 5, índice 360) do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, com efeitos à data da aceitação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.
