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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 808/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o licenciado Nélson Hugo Silva Neto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
19 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.