Despacho n.º 22809/2003 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho n.º 22 809/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel INF NIM 12057574, José António Silva Conceição, por um período de 365 dias em substituição do coronel INF NIM 84006367, Manuel António de Mello e Silva, no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 1, "Apoio ao Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas", inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.