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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2282/2005 (2.ª série). - Florbela de Alma da Conceição Espanca (1894-1930) nasceu em Vila Viçosa e é considerada a grande figura feminina das primeiras décadas da literatura portuguesa do século XX.
A poetisa viveu em Matosinhos de 1921 a 1930, data da sua morte.
A sua obra literária, de invulgar cultura linguística, situa-se em plano de igualdade com a de autores como Mário de Sá Carneiro, Camilo Pessanha e Fernando Pessoa.
Evidenciou-se pelas suas ideias e nível cultural, pautados pela distinção e irreverência, que a tornaram uma mulher diferente das da sua época.
A Câmara Municipal de Matosinhos, ao propor o seu nome para a Escola E.B.1/JI de Matosinhos n.º 4, presta justa homenagem à personagem de "referência" da cultura portuguesa, cuja memória está associada à da comunidade local e educativa de Matosinhos.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Matosinhos n.º 4 passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Florbela Espanca, Matosinhos.
7 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
