Despacho n.º 22822/2004 (2.ª série), de 9 de novembro

Despacho n.º 22 822/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos artigos 18.º e 19.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio subdirector-geral dos Impostos o licenciado José Hermínio Paulo Rato Rainha, inspector tributário assessor principal do quadro de pessoal da DGCI, cuja nota curricular se publica em anexo ao presente despacho.

26 de Outubro de 2004. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.

Nota curricular de José Hermínio Paulo Rato Rainha

1 - Dados identificativos e pessoais:

1.1 - Nome - José Hermínio Paulo Rato Rainha;

1.2 - Data de nascimento - 22 de Fevereiro de 1948;

1.3 - Naturalidade - Covilhã (Portugal);

1.4 - Profissão - inspector tributário assessor principal da Direcção-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças (Portugal).

2 - Habilitações literárias:

2.1 - Licenciatura em Economia - pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa (ano lectivo de 1969-1970).

3 - Formação profissional:

3.1 - Participação em diversos seminários e cursos de formação profissional realizados em Portugal e noutros países sobre matéria fiscal, contabilidade e Administração Pública.

4 - Cargos profissionais:

4.1 - Chefe das repartições dos Serviços de Economia e dos Serviços de Estatística da Guiné (Bissau) de Agosto de 1972 a Março de 1974, tendo acumulado as duas funções durante alguns períodos;

4.2 - Técnico economista da Direcção-Geral dos Impostos, pertencente ao Departamento dos Serviços Distritais de Fiscalização Tributária da Direcção de Finanças de Lisboa, de 27 de Maio de 1974 a 1 de Janeiro de 1993, e aos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos, desde 2 de Janeiro de 1993;

4.3 - Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento, de Fevereiro a Maio de 1980, e chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, de Maio de 1980 a Janeiro de 1981 e de Novembro de 1985 a Novembro de 1986;

4.4 - Director de contabilidade da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de Dezembro de 1984 a Novembro de 1985;

4.5 - Técnico agregado ao Gabinete do Secretário Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo do Governador de Macau (Novembro de 1986 a Janeiro de 1987); subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau (Janeiro de 1987 a Maio de 1994); director do Serviço de Administração e função pública de Macau (Maio de 1992 a Maio de 1994) e vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau (Junho de 1994 a Agosto de 1997);

4.6 - Chefe dos Serviços de Fiscalização Tributária do Serviço de Receitas de Timor Leste (East Timor Revenue Service - East Timor Transitional Administration), de 15 de Setembro de 2000 a 31 de Julho de 2001.

5 - Actividades de docência e de formação profissional:

5.1 - Formador em matérias de fiscalidade em acções organizadas por diversas entidades (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Associação Portuguesa dos Técnicos de Contas, Câmara Oficial dos Técnicos de Contas, etc.) e colaboração em sessões e cursos de formação sobre Finanças Públicas na Universidade da Ásia Oriental (Macau) (1990) e no Instituto Politécnico de Macau (1996 e 1997);

5.2 - Docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, no ano lectivo de 1985-1986, da disciplina de Organização e Gestão de Empresas; na Universidade de Macau, nos anos lectivos de 1991-1992 e de 1992-1993, como encarregado da regência da disciplina de Direito Fiscal da Faculdade de Direito; no ano lectivo de 1992-1993, da disciplina de Direito Fiscal e Financeiro, do Curso de Tradução; no ano lectivo de 1995-1996, como encarregado da regência da disciplina de Economia da Faculdade de Direito; e, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, desde o ano lectivo de 2001-2002, na disciplina de Fiscalidade

5.3 - Livros publicados na área de direito fiscal e artigos de âmbito fiscal, de contabilidade e de Administração Públicas publicados em revistas da especialidade (Portugal e Macau).