Despacho n.º 22850/2000 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 22 850/2000 (2.ª série). - O Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, relativo à gestão e funcionamento do Centro Hospitalar de São Tomé e Príncipe, foi assinado em 19 de Junho de 2000.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do referido Protocolo, compete à Parte Portuguesa a nomeação dos membros portugueses do conselho de administração.

Nestes termos:

1 - Nomeio o Dr. Eduardo Manuel Camelo Sá Ferreira, o Dr. Álvaro Gomes Pacheco e o enfermeiro Joaquim de Abreu, respectivamente, administrador-delegado, director clínico e enfermeiro-director.

2 - Os cargos exercidos nos termos do número anterior são, para todos os efeitos legais, equiparados aos cargos correspondentes nos hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos.

4 de Setembro de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.