Despacho n.º 22862/2003 (2.ª série), de 25 de novembro

Despacho n.º 22 862/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é exonerado o consultor do meu Gabinete, licenciado em Direito Manuel Mendes Brandão.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Novembro de 2003.

10 de Novembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.