Despacho n.º 22864/2000 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 22 864/2000 (2.ª série). - Na sequência do despacho n.º 14/CE/00 e considerando o solicitado pelo delegado regional de Castelo Branco através do ofício n.º 1075, a comissão executiva determina:

1 - O reforço do fundo de maneio do Programa Iniciativa em 500 000$00 na rubrica 04.02.01 ("Transferências correntes" - "Administrações privadas" - "Instituições particulares") a favor do delegado regional de Castelo Branco.

2 - A transferência imediata da verba referida no número anterior.

3 - Manter a delegação de competências constante do n.º 1 do despacho acima referido, mas admitindo agora que o limite máximo para o total das despesas se fixa em 4 500 000$00.

4 - Que se comunique o presente despacho ao delegado regional.

24 de Outubro de 2000. - A Comissão Executiva: Pedro Meireles, presidente - Maria Engrácia Cardim, vogal.