Despacho n.º 22889/2003 (2.ª série), de 25 de novembro

Despacho n.º 22 889/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, no n.º 3 do artigo 3.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 80/2001, de 6 de Março, é nomeada para o cargo de subdirectora-geral da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho a licenciada Maria Teresa Nóbrega e Silva Caupers, assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Novembro de 2003.

3 de Novembro de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.