Despacho n.º 22898/2003 (2.ª série), de 25 de novembro

Despacho n.º 22 898/2003 (2.ª série). - 1 - No uso da competência que me foi delegada pela alínea e) do n.º 1.1 do despacho n.º 9016/2003 (2 série), de 21 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Maio de 2003, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, tendo em conta a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços e de tornar mais eficaz a sua actuação, determino a cessação das funções de director do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em regime de gestão corrente, que vinham sendo asseguradas pelo Prof. Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques.

2 - As funções de director do Gabinete de Relações Internacionais passam a ser asseguradas pela subdirectora, licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2003.

11 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.