Despacho n.º 229/2024, de 11 de janeiro

Despacho n.º 229/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a assistente técnica Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão, das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, para as quais foi designada por meu Despacho n.º 5133/2022, de 2 de maio.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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