Despacho n.º 2291/2011, de 1 de fevereiro

Despacho n.º 2291/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril, o conselho directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), é composto por um presidente e quatro vogais.

Tendo em conta que o mandato dos membros do anterior conselho directivo chegou ao fim, torna-se necessário proceder à nomeação do novo conselho directivo.

Atendendo à necessidade de redução da despesa, o conselho directivo que agora se nomeia será constituído apenas por um presidente e dois vogais, de entre personalidades com reconhecida idoneidade, independência e competência, no âmbito do objecto daquele instituto público, por um mandato de três anos.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril, e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se:

1 - Nomear os seguintes membros do conselho directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes nas notas curriculares anexas:

a) Presidente - o licenciado João Fernando do Amaral Carvalho;

b) Vogais - o licenciado Guilherme Gottschalk Mata da Silva e a licenciada Maria Elisa Silva Saloio.

2 - Indicar, sob proposta do presidente do conselho directivo, a vogal Maria Elisa Silva Saloio para assumir a função de vice-presidente.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Fernando Amaral Carvalho.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1947.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;

Diplomado pela Escola Náutica Infante D. Henrique, tendo seguido a carreira de oficial da marinha mercante até 1975, na Companhia Colonial de Navegação e depois na CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos.

3 - Actividade profissional:

Administrador da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S. A.;

Presidente da AAMC - Associação de Armadores da Marinha de Comércio;

Presidente da CPL - Comunidade Portuária de Lisboa;

Membro da direcção da ECSA - European Community Shipowners' Association;

Entre 1975 e 1980, requisitado para técnico da Inspecção-Geral de Navios, organismo da Secretaria de Estado da Marinha Mercante;

Entre 1976 a 1980, presidente da mesa da assembleia geral do Sindicato dos Capitães Oficiais Pilotos, Comissários e Radiotécnicos da Marinha Mercante;

Entre 1976 e 1998, membro do Conselho Nacional de Plano, em representação da Federação dos Sindicatos do Mar.

Em 1980, regresso à CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., exercendo funções de director de Planeamento e Controlo de Gestão;

Assessor da Secretaria de Estado da Marinha Mercante no Governo do Bloco Central;

Com a extinção da CTM e a constituição da PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais, S. A., foi nomeado director do Planeamento e Controlo de Gestão daquela empresa, cargo que exerceu até 1986;

Passou a exercer as funções de responsável pela frota (shipowner), abrangendo a gestão corrente e a coordenação dos investimentos em navios;

Em 1988, foi nomeado director de coordenação da TMI - Transportes Marítimos Internacionais, S. A., empresa do grupo Transinsular para o mercado de transporte de granéis secos, uma joint-venture com o grupo Belga CMB - Compagnie Maritime Belge N. V.;

Em 1989, é nomeado presidente do conselho de administração da TMI - Transportes Marítimos Internacionais, S. A.;

Em 1990, é nomeado administrador da Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S. A.;

Presidente do conselho consultivo do IPTM, I. P. - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., até Junho de 2009;

Entre 2003 e Junho de 2009, membro da comissão executiva do Grupo ETE;

Entre 2008 e 2010, membro de direcção do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar;

Desde 2009, presidente do conselho geral da ENIDH - Escola Náutica Infante D. Henrique;

Desde 2009, membro do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (CCOPTC);

Em Junho de 2009, é nomeado vogal do conselho directivo do IPTM, I. P. - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., cargo que exerce desde aquela data.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Maria Elisa Silva Saloio.

Nacionalidade: portuguesa

Data de nascimento: 20 de Abril de 1951.

2 - Habilitações académicas:

1976 - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia;

3 - Actividade Profissional:

Vogal do conselho de administração da Transtejo, S. A., desde Dezembro de 2006, com os pelouros das áreas financeira, comercial e informática;

2005-2006: adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;

2003-2005: desempenhou funções no Departamento de Prospectiva e Planeamento, fazendo parte do staf do gabinete da directora-geral;

2001-2003: directora-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social/Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação;

1999-2001: assessora no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, para os assuntos financeiros, designadamente na área do orçamento e dos fundos comunitários, tendo colaborado, durante o ano de 2000, nas negociações com a Comissão Europeia do Programa Operacional dos Transporte do QCA III;

1995-1999: directora da Direcção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo, no Departamento de Prospectiva e Planeamento, exercendo as funções de coordenação da preparação, elaboração, gestão e acompanhamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

1991-1995: chefe de divisão da Direcção de Serviços de Investimento do Sector Público Administrativo, no Departamento Central de Planeamento, tendo sido responsável pela concepção de um sistema de acompanhamento de grandes projectos de investimento;

1998-1991: técnica superior do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, participando na concepção de um sistema de indicadores para avaliação dos programas do Quadro Comunitário de Apoio;

1977-1984: técnica superior do Departamento Central de Planeamento, onde desempenhou funções nas áreas relacionadas com a preparação e acompanhamento dos Programas de Investimentos dos Sectores Público Administrativo e Empresarial do Estado.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Guilherme Gottschalk Mata da Silva.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 10 de Junho de 1980.

2 - Habilitações académicas:

2007: LL.M. (Master of Laws) em International Sales and Business Law pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.

2003: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Actividade profissional:

Desde Novembro de 2009: assessor no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes;

2005-2009: associado na Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R. L., onde integrou, nomeadamente, as áreas de prática de direito público e ambiente, propriedade intelectual e tecnologias da informação, direito comercial e contencioso, tendo exercido funções de patrocínio forense e assessoria jurídica essencialmente nos domínios do ambiente e da energia (utilização de recursos hídricos, licenciamento ambiental e industrial, avaliação de impacte ambiental, licenciamento de centros de produção de electricidade em regime ordinário e especial, alterações climáticas e comércio de emissões, responsabilidade ambiental, regulamentação dos mercados de produtos energéticos, gestão de resíduos, contra-ordenações ambientais);

Autor e colaborador em diversos artigos publicados em newsletters jurídicas e na imprensa nos domínios do direito do ambiente, da energia e da propriedade intelectual;

Autor de um capítulo dedicado ao Mercado Ibérico da Electricidade na obra em colaboração Tratado de Regulación del Sector Eléctrico, Aranzadi, Dezembro de 2008;

2003-2005: advogado estagiário na Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R. L.;

2003: mediador na Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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