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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22921/2008
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Luís Filipe Gomes Lopes para o exercício de funções de assessoria técnica no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, para o efeito requisitado à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com efeito a partir desta data.
O nomeado aufere uma remuneração equivalente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.
Os encargos decorrentes do presente despacho são suportados com recurso ao orçamento da Autoridade Florestal Nacional.
1 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.