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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 926/2001 (2.ª série). - Considerando a relevância social e religiosa do próximo feriado nacional no dia 1 de Novembro, dia de Todos os Santos, bem como o tradicional "dia de finados", no dia seguinte, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto no próximo dia 2 de Novembro de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central na Região Autónoma dos Açores.
24 de Outubro de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Sampaio da Nóvoa.