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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 929/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, cessam, a partir do dia 31 de Outubro de 2001, as funções de assessoria técnica que a licenciada Teresa Eugénia de Bourbon Bobone Galhardo Simões, técnica superior de 1.ª classe da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais vinha exercendo, em regime de destacamento, no meu Gabinete, nos termos do despacho n.º 19 923/2001 (2.ª série).
23 de Outubro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.