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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2294/2022
O setor suinícola em Portugal representa uma atividade económica relevante, contribuindo para o abastecimento alimentar das populações, para o equilíbrio da balança comercial portuguesa e para o desenvolvimento económico das zonas onde esta atividade se insere.
Contudo, o setor atravessa atualmente um período particularmente difícil decorrente de vários fatores exógenos, entre eles o aumento dos custos com combustíveis, custos energéticos, custos com fatores de produção e respetiva repercussão nos custos com a alimentação animal. A situação é agravada pela redução das exportações, motivada pelo abrandamento da procura externa por países terceiros.
Atendendo à instabilidade da evolução do mercado no setor da carne de suíno, que suscita preocupação, e tem implicações nos rendimentos dos produtores e na sustentabilidade da atividade, importa acompanhar a evolução desta situação no sentido de promover medidas que apoiem a recuperação do setor.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, determina-se o seguinte:
1 - É criado o grupo de trabalho de acompanhamento do setor da suinicultura, doravante designado «Grupo de Trabalho», com a missão de realizar o levantamento da situação de contexto do setor, visando a apresentação de uma proposta de medidas tendentes à mitigação dos impactes negativos no setor.
2 - No quadro da sua missão, são objetivos do Grupo de Trabalho:
a) Acompanhar a evolução de mercado do setor;
b) Identificar oportunidades e constrangimentos no acesso aos mercados externos; e
c) Promover maior articulação e cooperação entre os vários agentes da cadeia de valor, produção, indústria e distribuição.
3 - O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:
a) Um representante do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da Agricultura (GPP), que coordena;
b) Um representante da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
c) Um representante da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
d) Um representante do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I. P.;
e) Três representantes da FILPORC - Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco.
4 - As entidades que integram o Grupo de Trabalho devem indicar, ao GPP, os respetivos representantes e seus suplentes, no prazo de 3 dias a contar da data de publicação do presente despacho.
5 - Podem ser convidadas para participar nas reuniões e trabalhos do Grupo de Trabalho outras entidades cujo contributo seja considerado relevante.
6 - O Grupo de Trabalho reúne no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente despacho.
7 - Atentos os objetivos acima identificados, o Grupo de Trabalho apresenta ao membro do Governo responsável pela área governativa da agricultura os seguintes relatórios:
a) Diagnóstico do setor e propostas de medidas de promoção da sustentabilidade da atividade suinícola, no prazo de 45 dias a contar da data de publicação do presente despacho;
b) Identificação de mercados externos estratégicos e propostas de atuação para a sua abertura, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente despacho.
8 - O funcionamento do Grupo de Trabalho não confere àqueles que o integram, ou que com ele colaboram, o direito ao pagamento de qualquer remuneração nem à assunção de qualquer encargo adicional.
9 - O apoio técnico e logístico do Grupo de Trabalho é assegurado pelo GPP.
10 - O Grupo de Trabalho cessa funções com a apresentação dos relatórios mencionados no n.º 7.
11 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de fevereiro de 2022. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
315010939
