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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 960/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por findo, a seu pedido, o exercício de funções da licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela como coordenadora da Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento, cargo para que havia sido nomeada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Novembro de 2002, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.
6 de Novembro de 2003. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.