Despacho n.º 22961/2003 (2.ª série), de 26 de novembro

Despacho n.º 22 961/2003 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Setúbal. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo a delegada distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Setúbal, Dr.ª Teresa Alexandra Veiga da Costa, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção os delegados concelhios de saúde da Delegação Regional de Setúbal, para os concelhos de Alcácer do Sal e Alcochete, Dr.ª Rosa Freitas, para o concelho de Almada, Dr. José Manuel Lourenço, para o concelho do Barreiro, Dr. Mário Durval, para os concelhos de Grândola e Sines, Dr. Ismael Selemane, para o concelho da Moita, Dr.ª Ana Cristina Guerreiro, para o concelho do Montijo, Dr.ª Natalina Ganhão, para o concelho de Palmela, Dr. Manuel Justo Gardete, para o concelho de Santiago, Dr. Joaquim Toro Lopez, para o concelho do Seixal, Dr. Carlos Nunes Pereira, e, para o concelho de Sesimbra, Dr.ª Margarida Cosme, e, ainda, a engenheira Cândida Maria Pité Madeira, do Centro Regional de Saúde Pública - Pólo de Setúbal, e o arquitecto Jorge Teixeira Lopes, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

10 de Novembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.